O Ferret é um serviço de páginas de links oferecido pela 56.075.317 STEFANIE PEREIRA FERNANDES, inscrita no CNPJ sob o nº 56.075.317/0001-41, com sede em Av. Duque de Caxias, 882, sala 101, Zona 07, Maringá/PR, CEP 87020-025, aqui chamada simplesmente de Steactech.
Para falar com a gente sobre qualquer assunto deste documento, inclusive para cancelar, o endereço é contato@steactech.com.br.
Este é o contrato entre você e a Steactech pelo uso do Ferret. Ao criar uma conta, ao assinar um plano pago ou ao continuar usando o serviço depois de uma versão nova deste texto, você concorda com ele.
Ele foi escrito para ser lido. Onde uma regra pudesse ser dita de um jeito simples ou de um jeito bonito, escolhemos o simples.
O Ferret hospeda uma página pública com os seus links, no endereço
links.steactech.com.br/sua-conta, e um painel onde você monta essa página:
cards, cores, logo, horários, redes sociais e as demais funções do seu plano.
O Ferret não é um serviço de registro de domínio, de e-mail, de loja virtual nem de hospedagem de sites em geral. Domínio próprio, quando contratado, é um adicional em que apontamos o seu endereço para a sua página: o registro continua em nome de quem o registrou.
Você é responsável pelo login e pela senha da sua conta, e por tudo o que for feito com eles. Se desconfiar que alguém mais tem acesso, troque a senha e nos avise.
Você pode dar acesso ao seu painel a outras pessoas, pela tela Quem tem acesso, até o número que o seu plano permite. Cada pessoa entra com o próprio login e a própria senha. Quem você convida enxerga e edita tudo o que você enxerga e edita, e você responde pelo que essas pessoas fizerem na sua conta.
Os dados que você informa no cadastro precisam ser verdadeiros e atuais. Uma conta aberta com dados falsos pode ser encerrada.
O que cada plano inclui e quanto custa está na tela Planos, dentro do painel, e é parte deste contrato. O plano Grátis não tem mensalidade e não tem prazo para acabar.
Os planos pagos são assinaturas com renovação automática: a cobrança se repete a cada mês ou a cada ano, conforme o ciclo que você escolher, até que você cancele.
O pagamento é somente por cartão de crédito, processado pela Stripe. Não aceitamos boleto nem Pix para assinaturas, e a razão é a renovação: só o cartão renova sozinho. Com boleto ou Pix, a sua página sairia do ar todo mês em que você esquecesse de pagar.
Os dados do seu cartão são informados diretamente à Stripe e não passam nem ficam guardados nos nossos servidores.
Os preços podem mudar. Se mudarem, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e no painel, e o preço novo só vale a partir da renovação seguinte. Você pode cancelar antes disso, sem custo.
Como a contratação é feita pela internet, você tem o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor: pode desistir em até 7 dias corridos contados da data da contratação, e receber de volta tudo o que pagou.
Você não precisa pedir nem explicar nada: na tela Planos, durante esses 7 dias, aparece o botão Pedir reembolso, com a contagem dos dias que faltam. Ao confirmar, a devolução é lançada na hora, no mesmo cartão usado na compra, e a assinatura é encerrada. O dinheiro leva alguns dias para aparecer na sua fatura, no prazo da operadora do cartão.
Passados os 7 dias, o botão deixa de aparecer, porque o prazo é esse mesmo. Daí em diante você continua podendo cancelar quando quiser, como descrito no item 7, e o período já pago segue valendo até o fim.
O prazo conta da contratação, e não de cada renovação: a renovação automática do segundo mês não abre um novo prazo. Se você cancelar e assinar de novo mais tarde, aí sim é uma contratação nova, com 7 dias próprios.
Se por algum motivo o botão não funcionar dentro do prazo, fale com contato@steactech.com.br: o direito é seu de qualquer jeito, e a falha de um botão não o tira.
Você pode cancelar quando quiser, sozinho, pelo botão Gerenciar a assinatura na tela de Planos. Não há multa, fidelidade nem prazo mínimo.
O cancelamento não é imediato, e isso é a seu favor: o período que você já pagou continua valendo até o fim, com tudo funcionando. Na data em que ele termina, a conta passa para o plano Grátis.
Esta é a parte que mais importa entender, então ela está escrita em detalhe.
A sua página continua no ar. O endereço segue funcionando, e os visitantes continuam chegando.
O que o plano Grátis não cobre fica oculto, e não é apagado. Se você tem trinta links e o Grátis mostra cinco, os outros vinte e cinco deixam de aparecer na página, mas continuam guardados, com o texto, as imagens e a contagem de cliques. O mesmo vale para os tipos de card, as seções e a faixa de aviso que o plano não inclui.
Volta tudo quando você assinar de novo, no mesmo minuto, sem precisar refazer nada.
Enquanto a conta estiver no Grátis, o conteúdo que está oculto não pode ser editado no painel, e o painel diz qual plano o traz de volta. Você continua podendo apagar esse conteúdo e mudar a ordem dos cards, para escolher quais aparecem.
Se uma cobrança não for paga, avisamos por e-mail e no painel. A sua página continua no ar durante 5 dias a partir do vencimento.
Passados esses 5 dias sem o pagamento, a página pública sai do ar e passa a exibir um aviso de que está indisponível por acertos financeiros. O painel não fecha: você continua entrando, vendo o seu conteúdo e podendo pagar ou cancelar. Nada é apagado, e a página volta assim que o pagamento for confirmado.
Se as tentativas de cobrança se esgotarem sem pagamento, a assinatura é encerrada e a conta passa para o plano Grátis, com o conteúdo tratado como descrito no item 8.
Textos, imagens, logos, links e tudo o mais que você publicar continuam sendo seus. Você nos dá apenas a licença necessária para hospedar e exibir esse conteúdo na sua página, enquanto a conta existir, o que é exatamente o serviço que você contratou.
Em contrapartida, você responde pelo que publica: por ter o direito de usar as imagens e as marcas que subir, pela veracidade do que anuncia e pelo cumprimento da lei. Se um terceiro nos acionar por causa do seu conteúdo, você nos mantém a salvo disso.
Não é permitido usar o Ferret para:
Uma conta usada para qualquer dessas coisas pode ser suspensa ou encerrada imediatamente, sem devolução dos valores pagos. Nos casos previstos em lei, comunicamos às autoridades.
Não vigiamos o que você publica. O Ferret não analisa nem aprova previamente os textos e as imagens que você sobe: a página é sua e sai no ar na hora. Agimos quando somos avisados.
Se você vir uma página do Ferret com qualquer dos conteúdos acima, escreva para contato@steactech.com.br com o endereço dela. Analisamos e, se for o caso, tiramos do ar.
Trabalhamos para manter o Ferret no ar o tempo todo, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta. Pode haver parada para manutenção, falha de fornecedores ou motivo fora do nosso controle.
O suporte é por contato@steactech.com.br, em dias úteis. Não há prazo de resposta contratado.
O serviço é oferecido no estado em que se encontra. A nossa responsabilidade, nos limites permitidos pela lei, fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato que deu origem à reclamação. Nada neste item afasta os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
A Steactech é a controladora dos dados pessoais da sua conta, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Guardamos o que é necessário para o serviço funcionar: nome, e-mail, login e senha (esta sempre cifrada), os dados de cobrança que a Stripe nos devolve (sem o número do cartão) e os registros de acesso ao painel, inclusive a data, a hora e o IP do aceite deste termo. Na sua página pública, contamos os cliques nos links de forma agregada.
Não vendemos os seus dados. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço existir, como a Stripe para processar o pagamento e o serviço de hospedagem, e com autoridades quando a lei obrigar.
Você pode pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados pelo contato@steactech.com.br.
Cancelar a assinatura e encerrar a conta são coisas diferentes. Quando você cancela, a conta continua existindo no plano Grátis, com a página no ar e o conteúdo guardado, como está no item 8. Nada é apagado por cancelamento, nem depois de muito tempo.
Para encerrar a conta de vez, use o link Encerrar a conta, no painel, dentro de Planos. Ele pede que você marque uma confirmação e digite o endereço da sua página, e só a pessoa dona da conta pode usá-lo: quem foi convidado a editar não encerra a conta de quem convidou. Se preferir, escreva para contato@steactech.com.br pedindo o encerramento - as duas formas valem igual.
O pedido não apaga nada na hora. Ele abre um prazo de 30 dias, e nesse período:
Desistir dentro do prazo cancela o encerramento e não cobra nada. A assinatura cancelada, essa, não volta sozinha: é só assinar de novo quando quiser.
Passados os 30 dias, a página sai do ar e o conteúdo é apagado dos nossos sistemas. Essa última etapa é feita por uma pessoa, e não por um processo automático: apagar de verdade mexe em arquivos, em registros de pagamento e em assinaturas, e nada disso deve acontecer sozinho de madrugada.
Enquanto você não pedir, a conta fica como está. Preferimos deixar isso claro a sugerir uma limpeza automática que não existe: não há prazo após o qual apaguemos a sua página sozinhos.
Encerrar a conta não é o mesmo que tirar a página do ar. Para só tirar do ar, há um interruptor em Link e situação, e ele é reversível a qualquer momento.
Alguns registros são mantidos por mais tempo quando a lei exige, como os dados fiscais das cobranças.
Este documento pode mudar. Quando isso acontecer, publicamos uma versão nova, com número e data, e pedimos que você leia e aceite no primeiro acesso ao painel. As versões anteriores ficam guardadas, e o que vale para cada pessoa é a versão que ela aceitou, até aceitar a seguinte.
Se você não concordar com uma versão nova, pode cancelar a assinatura. O período já pago continua valendo até o fim.
Este contrato é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Maringá, Paraná para resolver qualquer questão, ressalvado o direito do consumidor de escolher o foro do seu domicílio, como permite a lei.